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9. Devoluções e Reembolsos
Consulte nossa política de devoluções e reembolsos, disponível em [link da política de devoluções], para obter informações detalhadas sobre como lidamos com devoluções e solicitações de reembolso.
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11. Alterações nos Termos e Condições
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12. Lei Aplicável
Estes termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos e condições estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
13. Entre em Contato Conosco
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Data da última atualização: 19/10/2023
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Atualizado em 19/10/2023.
